A
juíza Daniela Barbosa, da comarca de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, mandou
suspender o WhatsApp no Brasil na madrugada de terça-feira (19). As operadoras
já iniciaram o processo de bloqueio ao aplicativo. Essa seria a terceira
suspensão do aplicativo no país por não cumprir ordens judiciais: as outras
duas foram em dezembro de 2015 e maio de 2016. O bloqueio será até que a
empresa cumpra as determinações da Justiça. Usuários das cinco principais
operadoras já dizem que não estão conseguindo enviar mensagens. O pedido da
Justiça é para que o serviço intercepte mensagens de envolvidos em crimes na
região, mas, após três notificações, o Facebook não atendeu aos pedidos, diz a
decisão. Então, a juíza pede que o aplicativo desvie mensagens antes da criptografia
ou então desenvolva tecnologia para quebrar a criptografia. A multa para o
Facebook pelo não cumprimento é de R$ 50 mil por dia. "O Juízo requer,
apenas, a desabilitação da chave de criptografia, com a interceptação do fluxo
de dados, com o desvio em tempo real em uma das formas sugeridas pelo MP, além
do encaminhamento das mensagens já recebidas pelo usuário e ainda não
criptografadas, ou seja, as mensagens trocadas deverão ser desviadas em tempo
real (na forma que se dá com a interceptação de conversações telefônicas),
antes de implementada a criptografia".
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