O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Apuarema será no dia 4 de outubro, das 8h às 17h. Dez candidatos disputam a eleição para o Conselho Tutelar da cidade, entre eles: Jucy de Lina, Jeremias, Manoel Antonio (Toy Timba), Jicléria (Kekeu), Julival, Leiliane (Leile), Maricelma, Cosme (Zinho), Ezequias e Lucas.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa
aos gestores que no dia 4 de outubro vai ocorrer o primeiro processo de escolha
dos membros do conselho tutelar com data unificada em todo o território
nacional. O órgão é responsável por exercer a função de zelar pela garantia e
defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
As unificações das eleições é uma determinação da
Lei 12.696 que ocorreu em 2012 e alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA). A nova lei também traz mudanças referentes aos benefícios e duração do
mandato dos conselheiros tutelares. O texto amplia de três para quatro anos o
mandato dos membros dos Conselhos.
A Participação da sociedade é de extrema
importância, lembra CNM Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e
autônomos, não jurisdicionais que integram a administração pública local. Eles
são encarregados por zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do
adolescente, da comunidade e do poder público. Portanto no dia 4 de outubro exerça seu direito de cidadania, votando em 5 candidatos, acima citados.
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