Às vésperas do julgamento das contas de 2014 da presidente Dilma
Rousseff, o Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas
da União (TCU), sugeriu aos ministros da corte que votem pela reprovação do
balanço do governo, que descreve a situação financeira, orçamentária,
patrimonial e contábil da União.
Em documento encaminhado na segunda-feira
aos nove ministros titulares do tribunal, ao qual o Estado teve
acesso, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira enumera uma série de
irregularidades, entre elas as chamadas "pedaladas fiscais", que, no
seu entendimento, infringiram claramente as regras da Lei de Responsabilidade
Fiscal, da Constituição e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
"O que a nação assistiu, perplexa, foi
a uma verdadeira política de irresponsabilidade fiscal, marcada pela deformação
de regras para favorecer os interesses da Chefe do Poder Executivo em ano
eleitoral e não os interesses da coletividade no equilíbrio das contas
públicas", declara o Ministério Público.
Em sua conclusão,
o documento faz referência à atuação do único ministro-relator da corte que até
hoje votou pela rejeição das contas do governo federal. "A sociedade
brasileira espera dos ministros do TCU a mesma postura de independência que
marcou a atuação do ministro Francisco Thompson Flores, o qual, na qualidade de
relator, levou o tribunal a rejeitar, em 1937, as contas do então presidente da
República Getúlio Vargas, em histórica decisão que dignifica a atuação da corte
de contas em toda República", declara Oliveira.
O Ministério Público de Contas relembra que
Thompson Flores foi vítima de represália após sua decisão, mas que hoje os
magistrados de corte dispõem de "garantias especiais, tais como a
vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos, que
constituem as salvaguardas necessárias para exercerem, com plena independência,
coerência, isenção e compromisso com a sociedade brasileira".
O parecer do procurador foi feito a título
contribuição, para embasar as discussões dos ministros da corte. Em sessão
marcada para a quarta-feira, 17, eles vão dar parecer prévio sobre as contas do
governo em 2014.
A recomendação é enviada ao Congresso, ao
qual cabe julgar, em última instância e sem prazo definido, se houve ou não
irregularidade no balanço que indica a situação financeira, patrimonial,
orçamentária e contábil da União. A oposição ao governo pretende usar uma
eventual rejeição das contas para um pedido de impeachment da presidente
Dilma.
(fonte:http://www.msn.com/)
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