EMENTA: Repasse de recursos pelo Governo Federal aos municípios do estado da Bahia para cumprimento de cofinanciamento dos serviços básicos especializados, benefícios, programas e projetos conforme prevê a Política Nacional de Assistência Social.
O repasse de recursos do governo federal para as ações do Sistema Único de Assistência Social – SUAS ainda não foi realizado esse ano. A situação tem acarretado prejuízos na continuidade dos serviços sócio assistenciais, manutenção dos equipamentos nos municípios, principalmente os de pequeno porte, comprometendo diretamente o atendimento à população.
Foi durante o 17° Encontro do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS, ocorrido em Fortaleza – CE, de 28 a 30 de abril, que a diretora do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, no curso que ministrou sobre Planejamento e Execução Financeira e Orçamentária, questionada sobre essa ausência de repasses por parte do governo federal, informou que o mesmo ocorrerá em breve e salientou que aqueles municípios que não possuem saldo em suas contas terão prioridade na ordem de pagamento, em função da necessidade de continuidade na oferta dos serviços socioassistenciais.
Na mesma ocasião, foi anunciado pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, a liberação de R$ 160 milhões para garantir os repasses em atraso. De acordo anúncio, os recursos serão repassados nos próximos dias para os municípios que apresentam maior necessidade de ajuste. A ministra explicou que a questão é conjuntural e que o MDS está atuando de forma presente junto aos demais órgãos do governo federal para garantir que o fluxo retorne à rotina.
(fonte:UPB)
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