Informe COSEMS-BAHIA Nº 268/2014
U R G E N T E
NOTA DE ESCLARECIMENTO – PANORAMA ATUAL DO FINANCIAMENTO DA
SAÚDE
O
COSEMS/BA alerta os gestores municipais de saúde quanto à nota publicada no
site do Fundo Nacional de Saúde (http://www.fns.saude.gov.br/indexExterno.jsf)
e solicita que cada um garanta que os Prefeitos estejam atualizados e cientes
quanto a gravidade dos fatos, vez que anuncia a fragmentação do repasse do
recurso referente ao Teto de Média e Alta Complexidade, o qual já se encontra
em atraso.
A
nota não assegura, ainda, o repasse do Piso de Atenção Básica Componente
Variável (PAB-Variável), tampouco a continuidade das obras dos programas de
requalificação de unidades básicas de saúde, em seus componentes (construção,
ampliação e reforma), bem como Academia da Saúde.
Ressaltamos
que o Ministério da Saúde já tomou posição definitiva acerca da questão dos Agentes
Comunitários de Saúde – ACS quanto ao valor do repasse para viabilizar o cumprimento
do piso salarial, onde serão repassados os mesmos valores já praticados e não
há perspectiva de dinheiro novo. Referente aos Agentes de Combate às Endemias –
ACE, estes ficarão sob responsabilidade dos Municípios quanto ao seu
financiamento e pagamento do piso, uma vez que não há recurso novo no Bloco da
Vigilância à Saúde.
Cabe
ainda ressaltar que os recursos de repasse regular e automático fundo a fundo
não terão impacto apenas nos municípios de comando único, mas também naqueles
que encontram-se sob gestão estadual. Destacamos que a Secretaria de Estado da
Saúde da Bahia não tem posicionamento oficial que garanta o repasse deste
recurso federal e a contrapartida estadual para os municípios.
Estes
recursos são destinados ao custeio das ações e serviços ambulatoriais,
hospitalares e de urgência e emergência, em média e alta complexidade e o
pagamento dos demais programas, a exemplo da Rede de Atenção Psicossocial, Rede
Cegonha, Rede de Atenção aos portadores de Doenças Crônicas, Centro de
Especialidades Odontológicas - CEO, Cirurgias Eletivas, Rede de Atenção às
Urgências e Emergências, FAEC.
Vale
salientar que foi dado conhecimento à Diretoria da UPB de todo o cenário acima descrito,
que nos informou que repassará Nota de Esclarecimento do COSEMS-BA contendo
essas informações aos Prefeitos e dará conhecimento desses fatos ao Tribunal de
Contas dos Municípios- TCM, fortalecendo assim os seus argumentos já levados
aquela Corte, através do processo de consulta nº.14569-13, sobre a dificuldade
desses entes em cumprir a legislação, face a ausência de repasse de recursos
suficientes para custeio/incentivo dos programas criados por outros entes
federativos e executados pelos municípios. Preocupada com esse cenário, a UPB
buscará junto aos entes repassadores mais informações, argumentando sobre as
implicações que o atraso nesses repasses ensejará para os Municípios.
Diante
do atual cenário, o COSEMS/BA se sente consternado e preocupado com o tratamento
dispensado ao Setor Saúde por parte das autoridades competentes das demais esferas
de gestão, assim como conclama aos Gestores Municipais para ficarem em estado de
alerta para os possíveis desdobramentos deste cenário, principalmente na área
da urgência/emergência onde no período dos festejos natalinos normalmente há
significativo aumento da demanda, onde diante do exposto, há a iminência de
fechamento destas unidades com risco real de desassistência ora assistida, ou
seja, acompanhada com impossibilidade de resolução.
"Por
fim, destacamos o prenúncio de uma crise sem precedentes, entre gestores, prestadores,
fornecedores e servidores, e sobretudo deixando dúvidas sobre o rumo da continuidade
dos Programas de Saúde que têm custeio tripartite".
*Documento
construído em Reunião Ampliada do COSEMS/BA, em 17/12/14. (Fonte: COSEMS)
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