A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) informou nesta
segunda-feira (8) que recebeu relatório da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais
e Partidárias, grupo técnico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que recomenda
a rejeição das contas da campanha eleitoral de 2014 da presidente Dilma
Rousseff.
O TSE julgará a prestação de contas da campanha
presidencial de Dilma depois que a PGE emitir um parecer – o relatório técnico
do TSE é um dos elementos nos quais a procuradoria se baseará para emitir o
parecer.
No relatório, 16 técnicos do TSE apontam entre os
motivos para justiificar a rejeição das contas indícios de descumprimento do
limite de doação por parte de algumas empresas. Os técnicos concluíram que há
impropriedades em 5,22% do total de receitas, que representam R$ 18,3 milhões.
Entre as impropriedades apontadas estão pagamento de despesas a pessoas
jurídicas sem emissão de notas e recibos de trabalho, o que é considerado
doação estimada em dinheiro sem assinatura do doador.
A coordenação financeira da campanha de Dilma
divulgou nota na qual afirma que as razões apontadas pelos técnicos para
justificar o relatório são "meramente formais" e que seguiu
"rigorosamente a legislação vigente, os princípios éticos e a mais
absoluta transparência, seja na arrecadação como na ordenação de despesas".
O prazo determinado para a conclusão do julgamento
pelo TSE é quarta-feira (10), a fim de que a presidente eleita possa ser
diplomada em cerimônia marcada para o próximo dia 18. Os ministros do TSE
poderão aprovar integralmente, aprovar com ressalvas ou rejeitar as contas.
A eventual rejeição das contas pelo tribunal não
implica suspender a diplomação, mas, posteriormente, pode levar à abertura de
procedimento de cassação do diploma. (fonte:G1)
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